O procedimento de reconhecimento na Alemanha muda para médicas e médicos com uma qualificação profissional de um país terceiro. A partir de 1 de novembro de 2026, o acesso direto ao exame de conhecimentos passará, em princípio, a ser a regra. A avaliação documental da equivalência continuará a ser possível, mas terá de ser escolhida expressamente.
A Lei de Aceleração dos Procedimentos de Reconhecimento de Qualificações Profissionais Estrangeiras nas Profissões da Saúde reorganiza o procedimento para médicas e médicos com formação concluída num país terceiro.
Para pedidos de Approbation apresentados a partir de 1 de novembro de 2026, aplica-se, em princípio, o seguinte: o acesso direto ao exame de conhecimentos passa a ser a regra. Assim, deixa de ser obrigatória uma avaliação documental prévia da equivalência da formação médica estrangeira.
Quem pretender continuar a solicitar primeiro uma avaliação documental da equivalência poderá escolher expressamente essa opção. Nesse caso, a autoridade competente continuará a verificar se existem diferenças substanciais em relação à formação médica alemã.
Ao mesmo tempo, o exame de conhecimentos é expressamente configurado como exame de acesso à profissão. Assim, não deverá apenas avaliar défices de formação identificados individualmente, mas determinar de forma uniforme se estão presentes os conhecimentos e as competências necessários para exercer medicina na Alemanha.
Importante: a nova regulamentação afeta sobretudo médicas e médicos com qualificações profissionais de países terceiros. Para diplomas da UE/EEE e da Suíça, continuam a aplicar-se as regras europeias de reconhecimento.
Para médicas e médicos internacionais, o acesso direto ao exame de conhecimentos pode encurtar o procedimento, mas significa também que uma preparação específica e estruturada para o exame se torna ainda mais importante.
Atualizado em 24 de setembro de 2026. Base: Lei de Aceleração dos Procedimentos de Reconhecimento de Qualificações Profissionais Estrangeiras nas Profissões da Saúde, BGBl. 2026 I n.º 225. A aplicação concreta cabe às autoridades competentes dos estados federados.